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Bernard Appy debate proposta de reforma tributária baseada em imposto único sobre bens e serviços

Para o setor produtivo, reforma deve atentar para simplificação das regras, redução da carga tributária e promover segurança jurídica

A gênese da proposta de reforma Tributária é de 2015 e está sendo aprimorada desde então, de acordo com Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal. Appy integrou reunião conjunta dos Conselhos Superiores de Economia (Cosec) e de Assuntos Jurídicos e Legislativos (Conjur) da Fiesp, nesta segunda-feira (13/5), na sede da indústria paulista.

A discussão sobre esta reforma esteve voltada à tributação de bens e serviços – ponto de atenção para o setor produtivo –, e também folha de salário e renda. Na primeira parte de sua exposição, Appy tratou do cenário tributário atual brasileiro e no plano internacional. Na segunda, apresentou a proposta de reforma do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF).

De acordo com o expositor, existe uma tendência a nível mundial de tributação de bens de consumo, e consenso de melhor modelo a ser adotado, baseado no Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), ainda que seja cobrado ao longo da cadeia de produção e comercialização. Entre as suas vantagens, não ser cumulativo e cobrado no destino, com base ampla de incidência, além de crédito amplo e desoneração das exportações e investimentos. “Na prática, estou tributando apenas na venda. Imposto sobre consumo, e não da cadeia produtiva”, elucidou Appy.

Ao explicar os modelos novos de IVA adotados em países como Nova Zelândia, África do Sul, Austrália, Canadá, Chile e Angola, o benefício é ter somente uma alíquota positiva. Na análise de Appy, “80% dos IVAs criados há 25 anos têm ao menos uma alíquota positiva, não conta com benefícios fiscais e há pouquíssimos regimes especiais”.

O Brasil possui cinco tributos de caráter geral sobre bens e serviços com os impostos federais (PIS, COFINS e IPI), estadual (ICMS) e municipal (ISS). Os problemas apontados quanto ao atual modelo: base fragmentada e distorções em função das alíquotas com diversas faixas. “Um bom exemplo é o perfume que conta com IPI de 42%; água de colônia, 12%; e deocolônia 7%”, exemplificou, ao afirmar que não há regra, “a gente só tem exceção”.

Como pontos de atenção, deve-se atentar ao modelo federativo brasileiro, com sua autonomia e distribuição de receita; investimentos já realizados e mudanças de preços relativos. Entre outras distorções, Appy citou cumulatividade, multiplicidade de benefícios fiscais, regimes especiais e alíquotas efetivas, além da tributação na origem, o que leva à guerra fiscal. Os impactos negativos enumerados envolvem organização ineficiente da produção, elevação do custo de exportações e dos investimentos.

Em sua análise, as melhorias nos tributos são possíveis, mas seus efeitos podem ser limitados e seu custo político, alto. Para ser viável, a reforma precisa tratar adequadamente uma série de questões. “A guerra fiscal é fratricida e ineficiente em termos de estrutura do sistema produtivo do país”, avaliou. “O ideal seria uma reforma tributária ampla, mas isto não é fácil de se fazer”, completou.

De acordo com o Banco Mundial, o Brasil tem o custo mais alto do mundo no quesito pagamento de impostos – 1.958 horas de uma empresa brasileira de porte médio; na Bolívia, 1.025 horas. “Ou seja, pagamos o dobro do segundo colocado e dez vezes mais do que a média dos demais países”, demonstrou. Segundo Appy, o Brasil também deve ser o campeão quanto ao contencioso tributário, o que acarreta duas consequências: alto custo do litígio e a insegurança jurídica que afeta os investimentos.

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